Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
Data
09/06/2008
Apelido
LEI-11689-2008-06-09
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-09;11689
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.689&ementa=2&data=20080609 ]
Publicação Original
2008-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11689-9-junho-2008-576196-publicacaooriginal-99453-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582111/publicacao/15714489 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2010 Oliveira, Daniel Bernoulli Lucena deLei n. 11.689: intimação editalícia da pronúncia e ausência do réu no julgamentoDaniel Bernoulli Lucena de Oliveira. --342.1 Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial?Rômulo de Andrade Moreira. --341.43 Art. 4°Artigo de revista
2009 Mussi, JorgeMudanças no tribunal do júriJorge Mussi. --341.4391Capítulo de Livro
2009, 2008 Marcão, RenatoRecebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008Renato Marcão. --341.43 Artigo de revista
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira. --341.43 Artigo de revista

2023-01-28T03:40:40.000Z [ 1048083 ]