Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005
Data
16/05/2005
Apelido
LEI-11114-2005-05-16
Ementa
Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-05-16;11114
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 236/2001 > Projeto de Lei (CD) nº 6387/2002 > Veto nº 18/2005 : Lei nº 11.114 de 16/05/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/05/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.114&ementa=2&data=20050516 ]
Publicação Original
2005-05-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11114-16-maio-2005-536844-publicacaooriginal-28353-pl.html ]
Publicação Original
2005-05-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570563/publicacao/15837040 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos 6 anos de idade ; aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.2Artigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdEnsino fundamental de nove anos: objetivos de alcance da lei federalMájeda D. Mohd Popp.341.2733Art. 6°Capítulo de Livro
2006 Feijó, Patricia Collat BentoEnsino fundamental público: a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino341.2733Artigo de revista

2024-08-12T05:19:25.000Z [ 1042934 ]