Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6387/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 236/2001 > PL 6387/2002 > VET 18/2005 : LEI-11114-2005-05-16 ]
Ementa
Altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;236
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-20;6387
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.114 de 16/05/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167095&disposition=inline ]
Texto
2005-03-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167104&disposition=inline ]
Texto
2004-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167086&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=23657 ]
Redação Final de Plenário
2001-11-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4167077&disposition=inline ]

2024-08-12T05:33:59.000Z [ 1139781 ]