Brasil

Federal

Lei nº 10.707, de 30 de Julho de 2003

30/07/2003

Lei de Diretrizes Orçamentárias (2004); LDO

LEI-10707-2003-07-30 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-07-30;10707

2003-07-31

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/07/2003. p. 1

2003-09-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.707&ementa=2&data=20030730 ]

2003-07-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10707-30-julho-2003-492035-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-07-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552583/publicacao/15677990 ]