Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.707, de 30 de Julho de 2003
Data
30/07/2003
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2004); LDO
Apelido
LEI-10707-2003-07-30 , Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-07-30;10707
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-07-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/07/2003. p. 1
Retificação
2003-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/09/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.707&ementa=2&data=20030730 ]
Publicação Original
2003-07-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10707-30-julho-2003-492035-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-07-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552583/publicacao/15677990 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Vertentes na estrutura da contratação das entidades privadas com recursos públicos341.38Artigo de revista
2006 Vidal, Marcelo de BritoRelatório de gestão fiscal no âmbito da justiça federalMarcelo de Brito Vidal. --341.43Artigo de revista
2005 Moraes, Silvio Freire deControle externo: estudos e casos concretosSilvio Freire de Moraes. --341.387Livro

2024-08-12T05:15:29.000Z [ 1014525 ]