Brasil

Federal

Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003

28/05/2003

Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2003)

LEI-10683-2003-05-28 , Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-05-28;10683

2003-05-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/2003. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=29/05/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.683&ementa=2&data=20030528 ]

2003-05-29

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10683-28-maio-2003-496772-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-05-29

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552559/publicacao/15716243 ]