Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 103/2003
Data
06/03/2003
Apelido
[ MPV 103/2003 > VET 16/2003 : LEI-10683-2003-05-28 ]
Ementa
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-03-06;103
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115745 ]

2022-06-25T05:59:43.000Z [ 1057150 ]