Tipo
Livro
Título
Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas
Data
2013, 2012, 2008, 2004
Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

4. ed., rev., atual. e ampl..   
2013
Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998 / Marco Antonio de Barros.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Descrição Física: 478 p.
   ISBN: 9788520349465
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
3. ed., rev., atual. e ampl..   
2012
Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998 / Marco Antonio de Barros.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
   Descrição Física: 510 p.
   ISBN: 9788520344156
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.101, de 8 de Junho de 2004
      Lei nº 10.701, de 9 de Julho de 2003
      Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003
      Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
2. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2008
Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98 / Marco Antonio de Barros. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008.
   Descrição Física: 509 p.
   ISBN: 9788520331491
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
 
2004
Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98 / Marco Antonio de Barros. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 382 p.
   ISBN: 8520326064
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.101, de 8 de Junho de 2004
      Lei nº 10.701, de 9 de Julho de 2003
      Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003
      Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao art. 2º do Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, aprovado pelo Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998.
 
 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
 
 
Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ""lavagem"" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências".
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

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