Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001
Data
09/01/2001
Apelido
Lei da Prioridade Processual do Idoso
Apelido
LEI-10173-2001-01-09
Ementa
Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-01-09;10173
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/01/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.173&ementa=2&data=20010109 ]
Publicação Original
2001-01-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10173-9-janeiro-2001-359043-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552049/publicacao/15675337 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2004 Lindoso, Mônica Bezerra de AraújoA aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processualMônica Bezerra de Araújo Lindoso. --341.2Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2003 Reichelt, Luis AlbertoConsiderações sobre os contornos do Direito Processual Civil e do Direito Tributário na contemporaneidade341.46Artigo de revista

2022-06-25T05:44:52.000Z [ 891440 ]