[ Projeto de Lei (CD) nº 420/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/2000 : Lei nº 10.173 de 09/01/2001 ] - [ PL 420/1999 > PLC 10/2000 : LEI-10173-2001-01-09 ] - 420/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 420/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 420/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 10/2000 : Lei nº 10.173 de 09/01/2001 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 420/1999 > PLC 10/2000 : LEI-10173-2001-01-09 ]

Ementa

Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;420

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;10

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.173 de 09/01/2001