Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.839, de 27 de Setembro de 1999
Data
27/09/1999
Apelido
LEI-9839-1999-09-27
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-09-27;9839
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/09/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.839&ementa=2&data=19990927 ]
Publicação Original
1999-09-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9839-27-setembro-1999-369060-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-09-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551715/publicacao/15675634 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2007, 2006 Silva Júnior, Azor Lopes daJuizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95341.41926 Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926Livro
2005 Silva, Luiz CláudioPerguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordemLuiz Cláudio Silva. --341.43Livro

2024-08-12T04:58:20.000Z [ 910225 ]