Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.839, de 27 de Setembro de 1999
Data
27/09/1999
Apelido
LEI-9839-1999-09-27
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-09-27;9839
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1999. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/09/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.839&ementa=2&data=19990927 ]
Publicação Original
1999-09-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9839-27-setembro-1999-369060-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-09-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551715/publicacao/15675634 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2013 Oliveira, Arthur Vidigal deAs forças armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacatoArthur Vidigal de Oliveira.341.5514Artigo de revista
2007, 2006 Silva Júnior, Azor Lopes daJuizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da Lei nº 9.099/95341.41926 Artigo de revista
2006, 2005 Barros, Marco Antonio deJustiça militar estadual e a reforma do judiciário341.761 Artigo de revista
2006 Silva, Luiz ClaudioManual do conciliador e do juiz leigo: juizados especiais cíveis : doutrina e práticaLuiz Claudio Silva, Nagib Slaibi Filho, William Douglas. --341.41926Livro
2005 Silva, Luiz CláudioPerguntas e respostas sobre processo penal e juizados especiais criminais estaduais e federais, para concursos públicos e exame de ordemLuiz Cláudio Silva. --341.43Livro
2002 Soares, WaldyrA justiça militar e a suspensão condicional do processoWaldyr Soares.341.7 Artigo de revista
2002 Alvarenga, EliA legitimidade da Lei nº 9.839/99Eli Alvarenga.341.761Artigo de revista
2002 Dalabrida, Sidney EloyA Lei n. 9.099/95 e a justiça militarSidney Eloy Dalabrida.341.755Artigo de revista
2002 Fiorindo, RegivanoLei nº 10.259/01: infrações de menor potencial ofensivo e implicações na justiça militarRegivano Fiorindo.341.761Artigo de revista
2000 Brandeburski, Geraldo AnastácioBreves considerações acerca da constitucionalidade da Lei n. 9.839/99Geraldo Anastácio Brandeburski.341.5463Artigo de revista
2000 Queiroz, Ari Ferreira deInconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99Ari Ferreira de Queiroz.341.41926Artigo de revista
2000 Almeida, Vera Regina deInterpretação da Lei n. 9839/99Vera Regina de Almeida, Renato Freixo Azevedo.341.5463Artigo de revista
2000 Melo, André Luís Alves deLei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada: jurisprudência, legislação e prática, atualizada com as Leis 9.839, de 27.9.1999 e 9.841, de 5.10.1999André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; colaboração Julie Faria Smith.341.41926Livro
2000 Dutra, Joel OliveiraLei n. 9.839/99: aspectos inconstitucionaisJoel Oliveira Dutra.341.5Artigo de revista
2000 Robles, Carlos MennetPetições cíveis: notas e modelosCarlos Mennet Robles.341.4622Livro
1999 Silva Júnior, Edison Miguel daLei nº 9.839/99: inaplicabilidade da lei dos juizados especiais na justiça militarEdison Miguel da Silva Júnior.341.761Artigo de revista

2021-12-01T21:20:47.000Z [ 815194 ]