[ Projeto de Lei (CD) nº 4303/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/1999 : Lei nº 9.839 de 27/09/1999 ] - [ PL 4303/1998 > PLC 20/1999 : LEI-9839-1999-09-27 ] - 4303/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4303/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4303/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 20/1999 : Lei nº 9.839 de 27/09/1999 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4303/1998 > PLC 20/1999 : LEI-9839-1999-09-27 ]

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4303

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;20

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.839, de 27 de Setembro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.839 de 27/09/1999