Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2018 | Ibañez, André Pedreira | Desvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo político | André Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. | 341.3991 | Art. 1° | Artigo de revista |
2018 | Ibañez, André Pedreira | Desvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo político | André Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. | 341.3991 | Art. 2° | Artigo de revista |
2018 | Ibañez, André Pedreira | Desvinculações das receitas da União: política pública de proteção à seguridade social ou manejo político | André Pedreira Ibañez, Daniella Bitencourt. | 341.3991 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Hachem, Daniel Wunder | Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentos | Daniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. | 341.61215 | | Artigo de revista |
2014, 2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Tributo com efeito de confisco | Hugo de Brito Machado. | 341.3956 | | Artigo de revista |
2012 | Pawlowsky, Karina | A utilização de tributo com efeito de confisco e a sua vedação constitucional | Karina Pawlowsky. | 341.3956 | | Livro |
2008 | Santos, André Leonardo Copetti | O discurso decisório do STF à luz das tradições individualista e coletivista: o caso da contribuição previdenciária dos inativos | André Leonardo Copetti Santos. -- | 341.202 | | Capítulo de Livro |
2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF | | 341.39 | | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Fabiani Oliveira de | Previdência social: contribuição de inativos | | 342.68 | | Artigo de revista |
2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | A Emenda Constitucional nº 41/03 e a reforma previdenciária para o servidor público | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Constituição dos inativos e o alcalce da decisão do STF | | 341.39861 | | Artigo de revista |
2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição dos atuais servidores inativos | | 341.67 | | Artigo de revista |
2004 | Scaff, Fernando Facury | Contribuição dos inativos: um caso de emenda constitucional Inconstitucional (uma análise sobre causa e direito adquirido) | Fernando Facury Scaff. -- | 341.39861 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Da contribuição dos inativos para seguridade social: inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/2003 | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Aristeu de, 1949 | Reforma previdenciária comentada: EC nº 41, de 19-12-2003, ON nº 1, de 6-1-2004, MP nº 167, de 19-2-2004 | Aristeu de Oliveira. | 341.62 | | Livro |
2004 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Sobre a Lei nº 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária? | | 341.675 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Estudos em direito público: administrativo, constitucional, previdenciário e tributário | Marcelo Maciel Ávila ; prefácio de Oswaldo Freixinho ; apresentação de Ronald Sharp Junior. | 341 | | Livro |
2003 | Franco, Guilherme Alves de Mello | O direito adquirido e a taxação previdenciária dos servidores inativos | Guilherme Alves de Mello Franco. | 341.625 | | Artigo de revista |
2002 | Groth, Daiane | A competência residual da união para instituição de novas contribuições sociais | Daiane Groth, Luciane Klein Vieira. | 341.393 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Meireles, Ramiro de Campos | A administração pública e o servidor público na constituição federal | Ramiro de Campos Meireles. | 341.31 341.33 | | Livro |
2001, 2000, 1999 | Paixão, Floriceno, 1919 | A previdência social: em perguntas e respostas | Floriceno Paixão. | 341.6235 341.62 | | Livro |
2001 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | As inovações constitucionais no regime previdenciário do servidor público | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.625 | | Artigo de revista |
2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Contribuição previdenciária: isenção ; exegese de dispositivos da EC nº 20/98 (reforma da previdência) | | 341.39861 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Trajano, Alan | Contribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didática | Alan Trajano. | 341.39 | | Artigo de revista |
2001 | Arruda, Maurílio Neris de Andrade | Previdência social do servidor público | Maurílio Neris de Andrade Arruda. | 341.62 | | Livro |
2000 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Advogando contra a administração pública: casos concretos, petições, decisões, jurisprudência, artigos, comentários | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. | 341.4655 | | Livro |
2000, 1999 | Pierdoná, Zélia Luiza | A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos | Zélia Luiza Pierdoná. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2000 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição previdenciária dos aposentados e cláusulas pétreas | Kiyoshi Harada. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2000 | Silva, Luis Renato Ferreira da, 1965 | Contribuição previdenciária dos servidores inativos | Luis Renato Ferreira da Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
2000 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do desconto previdenciário dos servidores públicos federais ativos: Lei 9.783/99 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2000 | Prudente, Antônio Souza | Genocídio Tributário do Servidor Público | Antônio Souza Prudente. | 341.39861 | | Artigo de revista |
2000 | Souza, Leny Xavier de Brito e | O servidor público e as suas múltiplas previdências sociais: as alterações ocorridas desde a lei n. 1.711/52 e toda legislação intermediária até a emenda constitucional n. 20, com comentários e exemplos diversos | Leny Xavier de Brito e Souza. | 341.62 | | Livro |
2000 | Degrazia, Osvaldo Flávio | Respeito à constituição federal | Osvaldo Flávio Degrazia. | 341.2481 | | Artigo de revista |
2000 | Prudente, Antônio Souza | Tutela mandamental-inibitória em matéria tributária à luz do projeto de "Código de defesa do contribuinte" | Antônio Souza Prudente. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | A Contribuição Previdenciária dos Servidores Federais Inativos e Seus Pensionistas | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira | A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em Face da Lei n. 9.783, de 28 de Janeiro de 1999 | Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Burle Filho, José Emmanuel | A Lei 9.783/99: o custeio da previdência social e o princípio da razoabilidade | José Emmanuel Burle Filho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Britto, Carlos Ayres, 1942 | A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidades | Carlos Ayres Britto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Souza, Ana Cecília Mendonça de | Anotações sobre tributação e cidadania: a contribuição previdenciária dos inativos | Ana Cecília Mendonça de Souza. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Lopes, José Fernando da Silva | A Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e os Deveres de Governo | José Fernando da Silva Lopes. | 341.625 | | Artigo de revista |
1999 | Marelin, Adelia Maria | As contas da previdência | Adelia Maria Marelin. | 341.61215 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Amário Cassimiro da | As Inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 | Amário Cassimiro da Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Bulos, Uadi Lammêgo, 1969 | Cláusulas pétreas e direito adquirido | Uadi Lamego Bulos. | 342.1127 | | Artigo de revista |
1999 | Tavares, Marcelo Leonardo | Considerações Sobre a Contribuição de Servidores Inativos e Pensionistas da União | Marcelo Leonardo Tavares. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Pimentel, Marcelo | Contribuição de Inativos e Inconstitucional: Lei 9.783/99 | Marcelo Pimentel. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição dos Servidores Públicos Federais Inativos | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Teixeira, Francisco Dias | Contribuição Previdenciária de Aposentado, Ex-servidor Público: inconstitucionalidade | Francisco Dias Teixeira. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Bittencourt, Fabio Petersen | Contribuição Previdenciária de Servidores Públicos | Fabio Petersen Bittencourt. | 341.33 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira | Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais | Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz. | 341.33 | | Artigo de revista |
1999 | Costa, Regina Helena, 1961 | Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 | Regina Helena Costa. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição social dos aposentados | Kiyoshi Harada. | 341.61215 | | Artigo de revista |
1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Contribuição Social dos Aposentados: lei 9.783/99 : Inconstitucionalidades | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Contribuições de aposentados para a previdência social | Sérgio Pinto Martins. | 341.61215 | | Artigo de revista |
1999 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativos | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39861 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | Das Inconstitucionalidades da Lei 9.783/99: contribuições dos ativos e dos inativos | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.39861 | Art. 2° | Artigo de revista |
1999 | Sousa, Aldenor Moreira de | Inconstitucionalidade da Alteração da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais de que Trata a Lei 9.783/99 | Aldenor Moreira de Sousa. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da união: Lei 9.783/99 | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores públicos, aposentados e pensionistas | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Furtado, Antônio Franco | O príncipio do benefício nos tributos e a inconstitucionalidade da Lei de contribuição previdenciária | Antônio Franco Furtado. | 341.39104 | | Artigo de revista |
1999 | Pereira, Adilson Bassalho | Os Aposentados e a Contribuição Previdenciária | Adilson Bassalho Pereira. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Magano, Octavio Bueno, 1928 | Previdência - Lei n. 9.783: juridicamente vulnerável, decisão do STF deixou de considerar regra constitucional | Octavio Bueno Magano. | 341.39861 | | Artigo de revista |
1999 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Previdência social do servidor público estadual | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. | 341.625 | | Artigo de revista |
1999 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saber | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.62 | | Livro |
1999 | Duarte, Aloysio Dias | Reforma da previdência social | Aloysio Dias Duarte. | 341.6 | | Artigo de revista |
1999 | Scwazer, Helmut | Reforma e rumos da previdência do funcionalismo público | Helmut Scwazer. | 341.31 | | Artigo de revista |
1999 | Santos, Lourival Jose dos | Regime de previdência do servidor público | Lourival Jose dos Santos, Marlon Alberto Weichert. | 341.39861 | | Artigo de revista |