Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4898/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/1999 : Lei nº 9.783 de 28/01/1999 ]
Data
1999
Apelido
[ PL 4898/1999 > PLC 5/1999 : LEI-9783-1999-01-28 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;4898
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;5
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:31.000Z [ 10672831 ]