[ Projeto de Lei (CD) nº 4898/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/1999 : Lei nº 9.783 de 28/01/1999 ] - [ PL 4898/1999 > PLC 5/1999 : LEI-9783-1999-01-28 ] - 4898/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4898/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4898/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/1999 : Lei nº 9.783 de 28/01/1999 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 4898/1999 > PLC 5/1999 : LEI-9783-1999-01-28 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;4898

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1999;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.783, de 28 de Janeiro de 1999

Norma Gerada

Lei nº 9.783 de 28/01/1999