Brasil

Federal

Lei nº 9.695, de 20 de Agosto de 1998

20/08/1998

Lei do Crime Hediondo e Adulteração de Produto Medicinal

LEI-9695-1998-08-20 , Lei do Crime Hediondo e Adulteração de Produto Medicinal

Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1998-08-20;9695

1998-08-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/08/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.695&ementa=2&data=19980820 ]

1998-08-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9695-20-agosto-1998-353182-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-08-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551571/publicacao/15652345 ]