Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.695, de 20 de Agosto de 1998
Data
20/08/1998
Apelido
Lei do Crime Hediondo e Adulteração de Produto Medicinal
Apelido
LEI-9695-1998-08-20 , Lei do Crime Hediondo e Adulteração de Produto Medicinal
Ementa
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-08-20;9695
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-08-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/08/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.695&ementa=2&data=19980820 ]
Publicação Original
1998-08-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9695-20-agosto-1998-353182-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-08-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551571/publicacao/15652345 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro

2022-06-25T05:44:19.000Z [ 886239 ]