[ Projeto de Lei (CD) nº 4628/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1998 > Mensagem nº 759/1998 : Lei nº 9.695 de 20/08/1998 ] - [ PL 4628/1998 > PLC 39/1998 > MSG 759/1998 : LEI-9695-1998-08-20 ] - 4628/98 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4628/1998 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4628/1998 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1998 > Mensagem nº 759/1998 : Lei nº 9.695 de 20/08/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ PL 4628/1998 > PLC 39/1998 > MSG 759/1998 : LEI-9695-1998-08-20 ]

Ementa

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º (PRIMEIRO) DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS E ALTERA OS ARTS. 2º (SEGUNDO), 5º (QUINTO) E 10º (DECIMO) DA LEI 6437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1998;4628

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1998;39

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.695, de 20 de Agosto de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.695 de 20/08/1998