Lei nº 8.542, de 23 de Dezembro de 1992 - LEI-8542-1992-12-23 - 8542/92 :: Legislação::Lei 8542/1992 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2012	Carvalho, Augusto César Leite de, 1963	A Súmula nº 277 e a defesa da Constituição	Augusto César Leite de Carvalho, Kátia Magalhães Arruda, Mauricio Godinho Delgado.	342.68	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Russomano Neto, Mozart Victor	A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1 e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho	Mozart Victor Russomano Neto.	342.65	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2010	Russomano Neto, Mozart Victor	A nova redação da Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e suas limitações de aplicação: análise da revogação dos §§ 1 e 2 da Lei n. 8.542/92 e suas consequências na incidência de cláusulas coletivas aos contratos individuais de trabalho	Mozart Victor Russomano Neto.	342.65	Art. 1° § 2°	Artigo de revista
2010	Porto, Lorena Vasconcelos	A remuneração do trabalhador no Brasil e no direito comparado	Lorena Vasconcelos Porto.	342.6		Artigo de revista
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas		341.4618		Artigo de revista
2006, 2005	Cipriani, Jaime	URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94	Jaime Cipriani. --	341.672	Art. 9°	Artigo de revista
2005, 2002, 1998, 1993	Almeida, Lúcio Rodrigues de	Guia do processo do trabalho: com a Lei n. 8.542 de 23.12.92 comentada	Lúcio Rodrigues de Almeida.	342.68		Livro
2004	Souza, Mauro Cesar Martins de	Vigência das normas coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho		342.6		Artigo de revista
2003	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Depósito integral para recorrer	Manoel Antonio Teixeira Filho.	342.68		Artigo de revista
2003	Rodrigues, Walter Piva	O princípio da colegialidade das decisões nos tribunais	Walter Piva Rodrigues.	341.418	Art. 8°	Artigo de revista
2002	Araújo, Paulo de Tarso Bordon	Depósito recursal	Paulo de Tarso Bordon Araújo.	342.68		Artigo de revista
2001	Jeveaux, Geovany Cardoso, 1966	A eficácia dos instrumentos coletivos no contrato individual do trabalho	Geovany Cardoso Jeveaux.	342.6	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
2001, 2000	Romita, Arion Sayão	As cláusulas normativas da convenção coletiva integram os contratos individuais de trabalho?	Arion Sayão Romita.	342.63	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Soares, Evanna	Depósito recursal em agravo de petição e nos embargos do devedor	Evanna Soares.	341.4655	Art. 8°	Artigo de revista
2001	Viana, Márcio Túlio, 1946	O Novo Papel das Convenções coletivas de Trabalho: limites, riscos e desafios. --		342.63 342.6		Capítulo de Livro
2000	Zornig, Cristina Maria Navarro	Alcance do artigo 7., XXVI, da CF/88: inalterabilidade de cláusulas constantes de acordos e convenções coletivas de trabalho; Lei n. 8.542/92	Cristina Maria Navarro Zornig.	342.6643	Art. 1°	Artigo de revista
2000	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	O direito do trabalho em modificação	Amauri Mascaro Nascimento.	342.63		Artigo de revista
1999	Leiria, Maria Lúcia Luz	A Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários e a Ufir	Maria Lúcia Luz Leiria.	341.622		Artigo de revista
1999	Romita, Arion Sayão	Efeitos da cessação de vigência da convenção coletiva de trabalho	Arion Sayão Romita.	342.63		Artigo de revista
1999	Paese, Renato Kliemann	Normas Coletivas de Trabalho: integração das cláusulas aos contratos individuais	Renato Kliemann Paese.	342.65		Artigo de revista
1999, 1998	Passos, Edésio, 1939	STF garante cláusulas de convenções coletivas	Edésio Passos.	342.63		Artigo de revista
1998	Maciel, José Alberto Couto, 1936	A crise da justiça do trabalho e a flexibilização	José Alberto Couto Maciel.	342.6		Artigo de revista
1998	Salvador, Luiz	Direito adquirido	Luiz Salvador.	342.1127		Artigo de revista
1998	Coelho, Antônio Éder John de Sousa	Direitos individuais e o contrato coletivo de trabalho	Antônio Éder John de Sousa Coelho.	341.272		Artigo de revista
1998	Morais, Antonio Glaucius de	Exigência de depósito para seguimento de apelo em processo administrativo fiscal, ao conselho de recursos da previdência social: constitucionalidade	Antonio Glaucius de Morais.	341.3		Artigo de revista
1998	Salvador, Luiz	Incorporação do Contrato de Trabalho de Cláusulas de Convenções, Acordos e Dissídios Coletivos Mais Vantajosas do Empregado	Luiz Salvador.	342.65		Artigo de revista
1998	Carvalho, César Marques	Inovações do direito do trabalho a que preço?	César Marques Carvalho.	342.6		Artigo de revista
1998	Salvador, Luiz	Liminar do supremo restabelece direito dos trabalhadores a ter incorporado no contrato de trabalho as condições e vantagens constantes dos acordos e convenções coletivas, direito este que foi suprimido por medida provisori	Luiz Salvador.	342.65		Artigo de revista
1998	Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926	O juiz e o processo do trabalho		342.688		Capítulo de Livro
1998, 1996	Sandim, Emerson Odilon	Prática processual previdenciária	Emerson Odilon Sandim.	341.6252 341.62		Livro
1998	Magalhães, Assusete, 1949	Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional	Assusete Magalhãe.	341.622		Folheto
1998	Mello, Marco Aurélio, 1946	STF suspende artigo da medida provisória: liminar garante cláusulas de acordo e convenções coletivas	Marco Aurélio Mello.	341.4191		Artigo de revista
1997	Oliveira, Luiz Edgar Ferraz de	A velha e a nova execução trabalhista: efeitos das Leis 8.542/92	Luiz Edgar Ferraz de Oliveira.	342.688		Artigo de revista
1997	Peralta, Francisco Antônio Zem	Benefício em Manutenção: reajuste em maio/96	Francisco Antônio Zem Peralta, Antonio Carlos Polini.	341.622		Artigo de revista
1997	Rodrigues, Daniela Novaes	O Depósito Recursal no Processo do Trabalho	Daniela Novaes Rodrigues.	342.688		Artigo de revista
1997	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	O juiz	Almir Pazzianotto Pinto.	342.684		Artigo de revista
1997	Silva Neto, Manoel Jorge e	O Princípio da Autonomia Privada Negocial e a Lei 8542/92	Manoel Jorge e Silva Neto.	340		Artigo de revista
1997	Henrique, Carlos Augusto Junqueira	Os salários do Real		342.6		Capítulo de Livro
1996	Loguercio, José Eymard	Restabelecimento da jornada de 8 horas para os comissionados do Banco do Brasil	José Eymard Loguercio.	342.622	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
1996	Figueiredo, Antônio Borges de	Valor da causa em dissídio individual trabalhista: considerações gerais	Antônio Borges de Figueiredo.	342.68		Artigo de revista
1995	Gonçalves, Emílio, 1933	Depósito recursal: Lei 8.542/92 ; constitucionalidade	Emilio Gonçalves.	342.68		Artigo de revista
1995	Cruz Neto, Eurico	Manutenção de cláusulas preexistentes: direito adquirido ; paragrafo 1 da Lei n. 8.542 de 23.12.92, e art. 18 da Medida Provisória n. 1.079 de 28.7.95	Eurico Cruz Neto.	342.63		Artigo de revista
1994	Oliveira, Aparecida de Souza Lima e	Legislação salarial anotada	Aparecida de Souza Lima e Oliveira.	342.6541		Livro
1993	Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959	A Lei 8.542/92 e o depósito recursal	Ives Gandra da Silva Martins Filho.	342.68		Artigo de revista
1993, 1992	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	O art. 8. da Lei 8.542/92 e seu caráter enigmático	Manoel Antonio Teixeira Filho.	342.68	Art. 8°	Artigo de revista
1993	Maciel, José Alberto Couto, 1936	O contrato coletivo e a arbitragem judicial em nosso país	José Alberto Couto Maciel.	342.63	Art. 1° § 1°	Artigo de revista
1993	Sampaio, Ricardo Alexandre	Perversidade, hipocrisia e malefício do depósito recursal: lei 8.542/92	Ricardo Alexandre Sampaio.	342.688		Artigo de revista
1993	Horn, Carlos Henrique	Politica salarial brasileira pos-1986	Carlos Henrique Horn.	342.654		Livro
1993	Silva, Marco Tulio Martins da	Sofisma no cálculo de benefícios previdenciários	Marco Tulio Martins da Silva.	341.622		Artigo de revista

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