Lei nº 8.542, de 23 de Dezembro de 1992 - LEI-8542-1992-12-23 - 8542/92 :: Legislação::Lei 8542/1992 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 8.542, de 23 de Dezembro de 1992

Data

23/12/1992

Apelido

LEI-8542-1992-12-23

Ementa

Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1992-12-23;8542

Mais detalhes

Congresso Nacional (Normas.leg.br)

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei (CD) nº 2146/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/1992 : Lei nº 8.542 de 23/12/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1992-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1992. p. 18010
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.542&ementa=2&data=19921223 ]

Publicação Original

1992-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8542-23-dezembro-1992-376533-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1992-12-24

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550418/publicacao/15723365 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2006	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Cabimento da arbitragem para solucionar conflitos trabalhistas		341.4618		Artigo de revista
2006, 2005	Cipriani, Jaime	URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94	Jaime Cipriani. --	341.672	Art. 9°	Artigo de revista
2005, 2002, 1998, 1993	Almeida, Lúcio Rodrigues de	Guia do processo do trabalho: com a Lei n. 8.542 de 23.12.92 comentada	Lúcio Rodrigues de Almeida.	342.68		Livro
2004	Souza, Mauro Cesar Martins de	Vigência das normas coletivas e seus efeitos nos contratos de trabalho		342.6		Artigo de revista
2001	Viana, Márcio Túlio, 1946	O Novo Papel das Convenções coletivas de Trabalho: limites, riscos e desafios. --		342.63 342.6		Capítulo de Livro
1998	Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926	O juiz e o processo do trabalho		342.688		Capítulo de Livro
1998, 1996	Sandim, Emerson Odilon	Prática processual previdenciária	Emerson Odilon Sandim.	341.6252 341.62		Livro
1998	Magalhães, Assusete, 1949	Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional	Assusete Magalhãe.	341.622		Folheto
1997	Henrique, Carlos Augusto Junqueira	Os salários do Real		342.6		Capítulo de Livro
1994	Oliveira, Aparecida de Souza Lima e	Legislação salarial anotada	Aparecida de Souza Lima e Oliveira.	342.6541		Livro
1993	Horn, Carlos Henrique	Politica salarial brasileira pos-1986	Carlos Henrique Horn.	342.654		Livro

2023-01-27T16:48:59.000Z [ 913618 ]