Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991
Data
23/12/1991
Apelido
Lei Rouanet; Lei Federal de Incentivo à Cultura
Apelido
LEI-8313-1991-12-23 , LEI ROUANET
Ementa
Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-12-23;8313
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1991. p. 30261
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.313&ementa=2&data=19911223 ]
Publicação Original
1991-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8313-23-dezembro-1991-363660-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550189/publicacao/15681438 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2018, ..., 2002, 2001 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direitoEduardo C. B. Bittar.340 340.072 Livro
2018 Frattari, RafhaelProjetos culturais e incentivos fiscais para a conservação de bens imóveis tombadosRafhael Frattari, Sheilla Piancó.341.374Artigo de revista
2017 Yamada, Wilson IssamuAta notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicosWilson Issamu Yamada.341.3Artigo de revista
2017 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Direito e arteRegis Fernandes de Oliveira.340Livro
2017 Garbaccio, Grace LadeiraMecenato e desenvolvimento social: o papel do estado e das empresasGrace Ladeira Garbaccio, Mônica de Aquino Oliveira Assunção.341.27Artigo de revista
2016 Guimarães, Raquel LambogliaA Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de culturaRaquel Lamboglia Guimarães.341.27Art. 1°Artigo de revista
2016 Guimarães, Raquel LambogliaA Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de culturaRaquel Lamboglia Guimarães.341.27Art. 2°Artigo de revista
2016 Guimarães, Raquel LambogliaA Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de culturaRaquel Lamboglia Guimarães.341.27Art. 4°Artigo de revista
2016 Guimarães, Raquel LambogliaA Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de culturaRaquel Lamboglia Guimarães.341.27Art. 9°Artigo de revista
2016 Oliveira, Regis Fernandes de, 1944Direito financeiro e arteRegis Fernandes de Oliveira.340Art. 25Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deO financiamento estatal à cultura no Brasil: a Lei Rouanet, suas mazelas e as propostas do Projeto de Lei 6.722/10Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Fabiana Constância Fernandes.341.27Artigo de revista
2016 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoUm breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscaisRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.39104Artigo de revista
2014 Dias, Edna CardozoIncentivos fiscais e meio ambienteEdna Cardozo Dias, Heliane de Guadalupe Alves.341.347Artigo de revista
2014, 2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deMecenato e incentivo ao desporto: novos rumosGustavo Lopes Pires de Souza.342 Artigo de revista
2013 Miranda, DavidsonIncentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente culturalDavidson Miranda.341.39104Artigo de revista
2011 Reinert, Larissa FriedrichLei rouanet: benefícios fiscais e suas implicaçõespor Larissa Friedrich Reinert.340Artigo de revista
2011 Medeiros, Janann JosliO uso da renúncia fiscal na área de museusJanann Josli Medeiros ; Leila Giandoni Ollaik.341.39104Artigo de revista
2010 Muylaert, RobertoVale-cultura, na mão do trabalhadorRoberto Muylaert.342.6Artigo de revista
2009 Assafim, Ana Gabriela de LimaO direito regulatório e a indústria cinematográfica. A Agência Nacional do Cinema - ANCINEAna Gabriela de Lima Assafim, Durval Pimenta de Castro Filho.341.3Artigo de revista
2008 Silva, Kédja Gomes daA televisão pública brasileira tutelada pelo direito ambiental tributário: recursos da Lei RouanetKédja Gomes da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Goyanes, MarceloUma instrução que não estava no scriptMarcelo Goyanes, Luis Henrique C. Porangaba e Luiza Duarte Pereira.341.39104Artigo de revista
2007 Cesnik, Fábio de SáGuia do incentivo à culturaFábio de Sá Cesnik. --Livro
2005 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deManual de direito não-governamentalAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --342.2Livro
2005 Rodrigues, Ana Teresa SoaresMecenato cultural: um investimento tributário341.39104Artigo de revista
2002 Souza, Leandro Marins deIncentivos fiscais para a indústria cinematográfica e concepção de desenvolvimentoLeandro Marins de Souza.341.39104Art. 3°Artigo de revista
2001 Gonzalez, RodrigoBenefícios fiscais da Lei Rouanet: aspectos relevantes e limitações impostas pela definição de doação do Dec. 1.494, de 17.05.1995Rodrigo Gonzalez.341.39453Artigo de revista
2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso 09, do RIR : opinião legalIves Gandra da Silva Martins.341.396218Artigo de revista
1995 Martins, Rogério Gandra da SilvaIncentivos fiscais a atividade cultural e artística no Brasil: síntese normativa da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e decreto 1.494, de 17 de maio de 1995Rogério Gandra da Silva Martins.341.39104Artigo de revista

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