Brasil

Federal

Lei nº 8.313, de 23 de Dezembro de 1991

23/12/1991

Lei Rouanet (1991)

LEI-8313-1991-12-23 , Lei Federal de Incentivo à Cultura

Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências.

urn:lex:br:federal:lei:1991-12-23;8313

1991-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1991. p. 30261
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/12/1991 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.313&ementa=2&data=19911223 ]

1991-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8313-23-dezembro-1991-363660-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1991-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550189/publicacao/15681438 ]