Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.200, de 28 de Junho de 1991
Data
28/06/1991
Apelido
LEI-8200-1991-06-28
Ementa
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-06-28;8200
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1991. p. 12661
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/06/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.200&ementa=2&data=19910628 ]
Publicação Original
1991-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8200-28-junho-1991-373660-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550076/publicacao/15757962 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2005 Netto, Francisco StellaA correção monetária das demonstrações financeiras e o acórdão proferido pelo STF no recurso extraordinário 201.465-6341.39Art. 3°Artigo de revista
2004, 2001, 1999, 1998 Polonio, Wilson AlvesManual das Sociedades CooperativasWilson Alves Polonio.342.226 342.2 Livro
2003 Anan Junior, PedroDos efeitos tributários da não-correção monetária das demonstrações financeiras num ambiente inflacionárioPedro Anan Júnior, Marcos Botter.341.39Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940La supremacia constitucional y el impuesto a la renta de BrasilHugo de Brito Machado.341.39621Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Pargendler, Ari, 1944Recurso Especial e o Código Tributário NacionalAri Pargendler.341.4655 341.39 Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da falta da razoabilidade do poder legiferante que limita a 30% valores de indébito a serem compensados mensalmente341.394 Artigo de revista
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Correção monetária: dedução de diferenças : Lei n. 8.200, de 28.06. 1991340.08Capítulo de Livro
1995 Ataliba, Geraldo, 1936Regime tributário e Estado de direito341.39Capítulo de Livro
1994 Machado, Hugo de Brito, 1940A supremacia constitucional e o Imposto de rendaHugo de Brito Machado.341.39621 Artigo de revista
1994 Tilbery, Henry, 1909Imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, imposto sobre o lucro líquido, demonstrações financeiras, diferença entre BTNF e IPC, Lei n. 8.200/91: parecer341.39621Capítulo de Livro
1993 Coeli, Jaime CollierMP 312: iniqua e inocuaJaime Collier Coeli.341.2Artigo de revista

2020-10-02T17:52:03.000Z [ 818836 ]