Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.200, de 28 de Junho de 1991
Data
28/06/1991
Apelido
LEI-8200-1991-06-28
Ementa
Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-06-28;8200
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 477/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1991 : Lei nº 8.200 de 28/06/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1991. p. 12661
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/06/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.200&ementa=2&data=19910628 ]
Publicação Original
1991-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8200-28-junho-1991-373660-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550076/publicacao/15757962 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
2005 Netto, Francisco StellaA correção monetária das demonstrações financeiras e o acórdão proferido pelo STF no recurso extraordinário 201.465-6341.39Art. 3°Artigo de revista
2004, 2001, 1999, 1998 Polonio, Wilson AlvesManual das Sociedades CooperativasWilson Alves Polonio.342.226 342.2 Livro
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da falta da razoabilidade do poder legiferante que limita a 30% valores de indébito a serem compensados mensalmente341.394 Artigo de revista
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Correção monetária: dedução de diferenças : Lei n. 8.200, de 28.06. 1991340.08Capítulo de Livro
1995 Ataliba, Geraldo, 1936Regime tributário e Estado de direito341.39Capítulo de Livro
1994 Tilbery, Henry, 1909Imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, imposto sobre o lucro líquido, demonstrações financeiras, diferença entre BTNF e IPC, Lei n. 8.200/91: parecer341.39621Capítulo de Livro

2023-01-28T03:13:00.000Z [ 910581 ]