Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 477/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/1991 : Lei nº 8.200 de 28/06/1991 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 477/1991 > PLC 48/1991 : LEI-8200-1991-06-28 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, PARA EFEITOS FISCAIS E SOCIETARIOS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;477
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;48
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:08.000Z [ 11350704 ]