Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.780, de 22 de Junho de 1989
Data
22/06/1989
Apelido
LEI-7780-1989-06-22
Ementa
Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-06-22;7780
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-06-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1989. p. 10178

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.780&ementa=2&data=19890622 ]
Publicação Original
1989-06-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7780-22-junho-1989-365438-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-06-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549656/publicacao/15752166 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016, 2014, 2012, 2010 Lima, Maeterlin CamarçoPetições penais de defesaMaeterlin Camarço Lima.341.431 Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2004, 2001 Silveira, Carlos Alberto de ArrudaPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaCarlos Alberto de Arruda Silveira, Adriano Jose Leal.341.431 Livro
2000, 1999 Rocha, Luiz Otávio de OliveiraFiança Criminal e Liberdade ProvisóriaLuiz Otavio de Oliveira Rocha, Marco Antonio Garcia Baz.341.4326 Livro
1999, 1995 Franco, Paulo AlvesPrisão em flagrante, preventiva e temporáriaPaulo Alves Franco.341.4325 Livro
1997 Solazzi, José LuisA "politização da normalidade": um diagnóstico do sistema penal de suspeiçãoCapítulo de Livro

2020-10-02T17:50:33.000Z [ 811207 ]