Lei nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 - Lei dos Serviços Postais - 6538/78 :: Legislação::Lei 6538/1978 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Faya, Anelize Klotz	A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil	Anelize Klotz Faya, Luiz Alberto Blanchet.	341.322	Art. 42	Artigo de revista
2018	Faya, Anelize Klotz	A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil	Anelize Klotz Faya, Luiz Alberto Blanchet.	341.322	Art. 47	Artigo de revista
2018	Faya, Anelize Klotz	A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil	Anelize Klotz Faya, Luiz Alberto Blanchet.	341.322	Art. 10 inciso III	Artigo de revista
2018	Faya, Anelize Klotz	A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil	Anelize Klotz Faya, Luiz Alberto Blanchet.	341.322	Art. 17	Artigo de revista
2017	Gaban, Eduardo Molan	Monopólio postal no Brasil: afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"?	Eduardo Molan Gaban.	341.2		Artigo de revista
2016	Menezes, Verônica S. de Novaes	A consequência financeira do pagamento em atraso pela administração pública usuária dos serviços públicos postais e de energia elétrica na ausência de contrato formal	Verônica S. de Novaes Menezes.	341.352		Artigo de revista
2014	Minhoto, Antonio Celso Baeta	A incompatibilidade do princípio da eficiência e o modelo de monópolio postal no quadro constitucional brasileiro contemporâneo	Antonio Celso Baeta Minhoto, Adeneele Garcia Carneiro.	340		Artigo de revista
2013, 2011	Farache, Jacob Arnaldo Campos	A ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correios	Jacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes, Stephan Holanda Pandolfi.	341.2		Artigo de revista
2012	Trizolini, Fernando	ADPF nº 46 e o conceito de encomenda: controvérsia e reflexos para o sistema postal brasileiro	por Fernando Trizolini.	341.3		Artigo de revista
2012	Gaban, Eduardo Molan	Regulação do setor postal	Eduardo Molan Gaban.	341.378		Livro
2011	Kleinz, Aline Lícia	A exclusividade das atividades postais de acordo com o Supremo Tribunal Federal: julgamento da ADPF 46	Aline Lícia Kleinz.	341.2	Art. 9°	Artigo de revista
2011	Senhoras, Elói Martins	Politização jurídica da exclusividade estatal no serviço postal brasileiro	Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.	341.2		Artigo de revista
2010	Kelman, Jerson	A entrega de convite de casamento "em mãos" é ilegal?	Jerson Kelman, Fábio Amorim da Rocha.	341.353		Artigo de revista
2008	França, Vladimir da Rocha, 1947	O regime constitucional do serviço postal e os "monopólios" da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	Vladimir da Rocha França.	341.3		Artigo de revista
2007	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Docs bancários e monopólio postal	Luís Rodolfo Cruz e Creuz.	341.3		Artigo de revista
2007	Assis, Alexandre Camanho de	Serviço postal: inexistência de monopólio na Constituição de 1988	Alexandre Camanho de Assis ; Stella Cristhina Martins Costa.	341.2		Artigo de revista
2006	Gomes, Renato da Silva	Brevíssimas considerações a respeito do monopólio dos serviços postais no direito brasileiro		341.2		Artigo de revista
2006	Souza, Mauro César Martins de	E-mail na relação de emprego: poder diretivo do empregador & privacidade do empregado		342.6	Art. 40	Artigo de revista
2006	Gomes, Renato da Silva	Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro		341.3		Artigo de revista
2006	Costódio Filho, Ubirajara	O serviço postal no direito brasileiro	Ubirajara Costódio Filho. --	342.29943		Livro
2005	Costódio Filho, Ubirajara	Serviço público e democracia no setor postal	Ubirajara Costódio Filho.	341.2	Art. 9°	Artigo de revista
2003	Arend, Márcia Aguiar	Proteção das informações sigilosas: (supressão do "parágrago único e acréscimo do § 1º-A, § 1º e § 2º ao art. 153 do Código Penal	Márcia Aguiar Arend, Jair de Oliveira.	341.43	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Mação, Antonio Carlos	Violação de correio eletrônico é crime?	Antonio Carlos Mação.	341.552513	Art. 40	Artigo de revista
2003	Mação, Antonio Carlos	Violação de correio eletrônico é crime?	Antonio Carlos Mação.	341.552513	Art. 47	Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Ainda a imunidade tributária dos serviços prestados pelos correios e telégrafos	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39452	Art. 7°	Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Ainda a imunidade tributária dos serviços prestados pelos correios e telégrafos	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39452	Art. 8°	Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Ainda a imunidade tributária dos serviços prestados pelos correios e telégrafos	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39452	Art. 25	Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Ainda a imunidade tributária dos serviços prestados pelos correios e telégrafos	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39452	Art. 26	Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Ainda a imunidade tributária dos serviços prestados pelos correios e telégrafos	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39452	Art. 27	Artigo de revista
2002, 2000	Barroso, Luís Roberto, 1958	Regime constitucional do serviço postal: legitimidade da atuação da iniciativa privada	Luís Roberto Barroso.	341.3908		Artigo de revista
2001, 2000	Souza, Mauro César Martins de	E-mail ( ... net) na relação de emprego: poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado	Mauro César Martins de Souza.	342.6	Art. 40	Artigo de revista
1999	Silva Júnior, Walter Nunes da	Monopólio do Serviço Postal	Walter Nunes da Silva Júnior.	341.3		Artigo de revista
1999	Lirio, José Nilso de	Violação do privilégio postal da União: tipo penal derrogado pela Constituição Federal de 198	José Nilso de Lirio.	341.3	Art. 9°	Artigo de revista
1999	Lirio, José Nilso de	Violação do privilégio postal da União: tipo penal derrogado pela Constituição Federal de 198	José Nilso de Lirio.	341.3	Art. 42	Artigo de revista
1993	Minahim, Maria Auxiliadora	Responsabilidade penal das pessoas juridicas: a resistência as transformações inevitaveis	Maria Auxiliadora Minahim.	342.119		Artigo de revista
1987	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas pecuniárias	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5441		Artigo de revista

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