Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.321, de 14 de Abril de 1976
Data
14/04/1976
Apelido
Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador; Lei do PAT
Apelido
LEI-6321-1976-04-14 , Lei do Programa de Alimentação do Trabalhador
Ementa
Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-04-14;6321
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1976. p. 4895

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.321&ementa=2&data=19760414 ]
Publicação Original
1976-04-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6321-14-abril-1976-356338-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-04-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548197/publicacao/15766647 ]

Doutrina Referenciada


2024-08-12T04:56:09.000Z [ 898295 ]