Os parâmetros da fiscalização em face das normas da lei nº 6.321/76, concernentes aos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Os parâmetros da fiscalização em face das normas da lei nº 6.321/76, concernentes aos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.3992

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 129, p. 72–81, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 6.321, de 14 de Abril de 1976

Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.

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