Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.049, de 29 de Junho de 1966
Data
29/06/1966
Apelido
LEI-5049-1966-06-29
Ementa
Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-06-29;5049
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3500/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/1966 : Lei nº 5.049 de 29/06/1966 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1966. p. 7267

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.049&ementa=2&data=19660629 ]
Publicação Original
1966-07-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5049-29-junho-1966-368426-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-07-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546907/publicacao/15715954 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Costa, Valestan Milhomem daA indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CCValestan Milhomem da Costa. --341.46422Art. 1°Artigo de revista
1973, 1967 Schnaid, David, 1921Casuistica da locação predial urbana: Lei nDavid Schnaid ; 4.494, de 25.11.64, Lei n. 4.864, de 29.11.65, Decreto-lei n. 4, de 7.2.1966, Decreto-lei n. 6, de 14.4.1966, Lei n. 5.049, de 29.6.1966.342.14533 342.1453 Livro

2023-01-28T03:12:02.000Z [ 906282 ]