Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.010, de 30 de Maio de 1966
Data
30/05/1966
Apelido
Lei de Organização da Justiça Federal; Lei da Justiça Federal
Apelido
LEI-5010-1966-05-30 , Lei de Organização da Justiça Federal
Ementa
Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1966-05-30;5010
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-06-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/06/1966. p. 5851
Retificação
1966-06-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/06/1966. p. 6331
Retificação
1966-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1966. p. 7270

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.010&ementa=2&data=19660530 ]
Publicação Original
1966-06-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5010-30-maio-1966-346750-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1966-06-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546868/publicacao/15715867 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Rudnicki, Dani, 1967As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciáriasDani Rudnicki, Gilberto Schäfer, Joana Coelho da Silva.341.583Artigo de revista
2017 Gomes, Adalmir OliveiraCorrelação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da justiça federal no BrasilAdalmir Oliveira Gomes, Maria Eduarda Mendonça de Freitas.341.41921Artigo de revista
2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Férias (de advogado) e recesso forenseGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.415 Art. 62 inciso IArtigo de revista
2005 Zainaghi, Domingos SávioAcabou o recesso na Justiça do Trabalho ?341.415Art. 62Artigo de revista
2005 Santos, Evaristo AragãoA EC n. 45 e o tempo dos atos processuaisArt. 62 inciso ICapítulo de Livro
2005 Nogueira, AlbertoDa correição parcial na justiça federal e sua atualidade em face da reforma do poder judiciário: (Emenda Constitucional n. 45, de 8/12/2004)Alberto Nogueira. --341.4655Livro
2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Reforma do judiciário: férias e prazos341.415Art. 51Artigo de revista
2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Reforma do judiciário: férias e prazos341.415Art. 62 inciso IArtigo de revista
1985 BrasilOrganização Judiciária da Justiça Federal: Lei n. 5010 de 30.05.66, lei básicaorganização dos textos, nota remissiva e índices pelo Prof. J. Cretella Júnior.341.41Livro

2022-06-25T05:43:50.000Z [ 882024 ]