Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.594, de 29 de Dezembro de 1964
Data
29/12/1964
Apelido
LEI-4594-1964-12-29
Ementa
Regula a profissão de corretor de seguros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-29;4594
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1965. p. 35

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.594&ementa=2&data=19641229 ]
Publicação Original
1965-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4594-29-dezembro-1964-377667-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546447/publicacao/15641823 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Reis, José Madson dosParecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatóriosJosé Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.342.264Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Artigo de revista
2013, 2008, ..., 2001, 1999 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoContrato Administrativo: sustação pelo TCU; proposta de Emenda a CF para ampliar competência da corte de contas; quebra de sigilo bancário341.352 341.35276 Artigo de revista
2010 Figueiredo, Karoline de BritoA terceirização nas instituições financeiras, na figura do correspondenteKaroline de Brito Figueiredo, Rogério Lima de Carvalho.342.235Art. 17Artigo de revista
2010 Marensi, Voltaire, 1948Contribuição previdenciária incidentes sobre os serviços prestados por corretores de seguroVoltaire Marensi.341.62Artigo de revista
2010 Parizatto, João RobertoSeguro: teoria e práticaJoão Roberto Parizatto.342.264 Livro
2008 Belmonte, Alexandre Agra, 1959Corretor de seguros: competência e regulamentaçãoAlexandre Agra Belmonte.342.6Artigo de revista
2007 Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas BastosContrato de corretagem: natureza da relação jurídica entre corretor e seguradora: problemas frente à relação de empregoAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.342.232Art. 1°Artigo de revista
2004 Bittencourt, Marcello TeixeiraManual de seguros privadosMarcello Teixeira Bittencourt.342.264Livro
2004 Rocha, João Luiz Coelho daOs juros na lei brasileira, a usura e os limites capitaisJoão Luiz Coelho da Rocha.342.14563Art. 1°Artigo de revista
2004, 2000 Guerreiro, Marcelo da FonsecaSeguros privados: doutrina, legislação e jurisprudênciaMarcelo da Fonseca Guerreiro.342.264 341.67 Livro
2003 Mello, Gustavo Miguez deContribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros341.396Capítulo de Livro
2003 Neves, Leonardo de Brito SeixasDefesa da concorrência no sistema financeiro nacional: do conflito de atribuições entre o Banco Central e o Cade341.3786Capítulo de Livro
2003 Shih, Frank LarrúbiaTemas relevantes de direito securitário: legislação, doutrina, jurisprudência : de acordo com o novo Código Civil e as Leis nº 10.190/2001 e 9.932/99 e comentários artigo por artigo das novas disposições da Lei nº 10.406/02 sobre o seguroFrank Larrúbia Shih.342.264Livro
2002 Guerra, SidneyDireito constitucional aplicado à função legislativaSidney Guerra, Gustavo Merçon.341.2Livro
2001 Roque, Maria José Oliveira LimaSigilo bancário e direito à intimidadeMaria José Oliveira Lima Roque.342.23415Livro
1999 Rocha, João Luiz Coelho daAs Cédulas de Crédito BancárioJoão Luiz Coelho da Rocha.342.2451Artigo de revista
1998 Saddi, Jairo, 1965Sobre a Alienação de Controle de Instituição FinanceiraJairo Saddi.342.235Artigo de revista
1996 Tzirulnik, ErnestoComercialização de seguros: contratação direta e intermediaçãErnesto Tzirulnik, Paulo Luiz de Toledo Piza.341.62Artigo de revista
1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949Regime jurídico tributário de sociedades corretoras e clubes de seguro vinculados a instituições financeirasRoque Antonio Carrazza, Eduardo Domingos Bottallo.342.232Artigo de revista

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