[ Projeto de Lei (CD) nº 926-E/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/1962 : Lei nº 4.594 de 29/12/1964 ] - [ PL 926-E/1956 > PLC 139/1962 : LEI-4594-1964-12-29 ] - 926-e/56 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 926-e/1956 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 926-E/1956 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/1962 : Lei nº 4.594 de 29/12/1964 ]

Data

1956

Apelido

[ PL 926-E/1956 > PLC 139/1962 : LEI-4594-1964-12-29 ]

Ementa

Regula a profissão de Corretores de Seguros.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1956;926-e

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;139

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.594, de 29 de Dezembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.594 de 29/12/1964