Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.280, de 6 de Novembro de 1963
Data
06/11/1963
Apelido
LEI-4280-1963-11-06
Ementa
Dispõe sôbre a extirpação de órgão ou tecido de pessoa falecida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1963-11-06;4280
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1963. p. 9482

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.280&ementa=2&data=19631106 ]
Publicação Original
1963-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4280-6-novembro-1963-353353-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1963-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546129/publicacao/15807470 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Capítulo de Livro
2000 Seixas, Vanessa DuarteLegislação brasileira referente à doação de órgãos para fins de transplante: pressupostos éticos, sociais e científicosCapítulo de Livro

2023-01-28T03:08:58.000Z [ 892595 ]