[ Projeto de Lei (CD) nº 4542C/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 132/1962 : Lei nº 4.280 de 06/11/1963 ] - [ PL 4542C/1962 > PLC 132/1962 : LEI-4280-1963-11-06 ] - 4542c/62 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4542c/1962 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4542C/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 132/1962 : Lei nº 4.280 de 06/11/1963 ]

Data

1962

Apelido

[ PL 4542C/1962 > PLC 132/1962 : LEI-4280-1963-11-06 ]

Ementa

Dispõe sobre a extirpação de órgãos ou tecido de pessoa falecida.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1962;4542c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;132

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.280, de 6 de Novembro de 1963

Norma Gerada

Lei nº 4.280 de 06/11/1963