Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.214, de 2 de Março de 1963
Data
02/03/1963
Apelido
LEI-4214-1963-03-02
Ementa
Dispõe sôbre o "Estatuto do Trabalhador Rural".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1963-03-02;4214
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/1963. p. 2857
Retificação
1963-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/1963. p. 3033

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.214&ementa=2&data=19630302 ]
Publicação Original
1963-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4214-2-marco-1963-353992-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1963-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546056/publicacao/15666223 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger.341.62Artigo de revista
2013 Petry, Rodrigo CaramoriContribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2010 Canazaro, FábioA contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdadeFábio Canazaro.341.39Artigo de revista
2004 Bezerra, Raquel TiagoDa estabilidade no emprego342.6527Artigo de revista
2002 Luque, Raphael AndersonA aplicação do instituto da contagem recíproca e ofensa ao princípio constitucional da isonomiaRaphael Anderson Luque.341.2722Artigo de revista
2001 Conceição, Eva Regina Turano Duarte daAspectos da previdência social ruralEva Regina Turano Duarte da Conceição.341.62Artigo de revista
2000 Barros, Glauce de OliveiraA prescrição dos direitos do trabalhador rural: " marco inicial; Emenda constitucional nº 28Glauce de Oliveira Barros.342.6Artigo de revista
2000 Santos, Manuel José dosA superação da informalidade ruralManuel José dos Santos.342.65182Artigo de revista
2000 Pinto, José Augusto RodriguesBreve crônica da prescrição rural trabalhistaJosé Augusto Rodrigues Pinto.342.6Art. 175Artigo de revista
2000 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daModalidades de contratação no meio rural e o consórcio de empregadoresRicardo Tadeu Marques da Fonseca.342.654 Artigo de revista
2000 Evangelista, Itelmar RaydanO trabalhador rural e sua proteção previdenciária pela aposentadoriaItelmar Raydan Evangelista.341.62Artigo de revista
2000 Barros, Glauce de OliveiraPrescrição: trabalhador rural - a EC n. 28/2000 fixa prazo na vigência do pacto laboralGlauce de Oliveira Barros.342.6Artigo de revista
1999 Priori, AngeloDireito e Trabalho: os conflitos jurídicos entre trabalhadores e empregadores rurais no estado do Paraná (décadas de 50 e 60)Angelo Priori.342.688Artigo de revista
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro
1997 Conceição, Eva Regina Turano Duarte daAposentadoria por idade do trabalhador rural na jurisprudência de nossos tribunaisEva Regina Turano Duarte da Conceição.341.62212Artigo de revista
1997 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira deInconstitucionalidade da sujeição passiva do produtor rural empregador a contribuição do FunruralFábio Augusto Junqueira de Carvalho, Maria Ines Caldeira Pereira da Silva.341.39861Artigo de revista
1997 Fonseca, Vicente José Malheiros daNormas de proteção ao trabalhador rural: menor e mulherVicente José Malheiros da Fonseca.342.65182Artigo de revista

2020-10-02T17:47:57.000Z [ 801398 ]