Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.214, de 2 de Março de 1963
Data
02/03/1963
Apelido
LEI-4214-1963-03-02
Ementa
Dispõe sôbre o "Estatuto do Trabalhador Rural".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1963-03-02;4214
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1963-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/1963. p. 2857
Retificação
1963-03-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/03/1963. p. 3033

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.214&ementa=2&data=19630302 ]
Publicação Original
1963-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4214-2-marco-1963-353992-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1963-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546056/publicacao/15666223 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Bezerra, Raquel TiagoDa estabilidade no emprego342.6527Artigo de revista
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro

2022-06-25T05:44:23.000Z [ 886988 ]