Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1837D/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1961 : Lei nº 4.214 de 02/03/1963 ]
Data
1960
Apelido
[ PL 1837D/1960 > PLC 94/1961 : LEI-4214-1963-03-02 ]
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1960;1837d
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1961;94
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 4.214, de 2 de Março de 1963
Norma Gerada
Lei nº 4.214 de 02/03/1963

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-09-20
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Volume I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464224&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Volume II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464245&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:39.000Z [ 11341421 ]