Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.004, de 3 de Outubro de 1953
Data
03/10/1953
Apelido
LEI-2004-1953-10-03
Ementa
Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1953-10-03;2004
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1953-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1953. p. 16705

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.004&ementa=2&data=19531003 ]
Publicação Original
1953-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2004-3-outubro-1953-366242-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1953-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543774/publicacao/15658404 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Corapi, DiegoA obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)Diego Corapi, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo.342.14692Art. 5°Artigo de revista
2017 Corapi, DiegoA obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)Diego Corapi, Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo.342.14692Art. 6°Artigo de revista
2015 Souza, Jefferson Lima deA responsabilidade civil da União por danos causados às sociedades de economia mista: uma análise do conflito entre interesse público e interesse da União enquanto controladoraJefferson Lima de Souza.342.1193Artigo de revista
2010 Rodrigues, A. Pires (Adriano Pires)Da abertura à possível volta do MonopólioAdriano Pires.340Artigo de revista
2010 Maciel, EverardoOs royalties e a questão federativapor Everardo Maciel.340Artigo de revista
2008 Nogueira, Dart Cléia FerreiraRoyalties da indústria do petróleo: contribuição efetiva ao desenvolvimento sustentável nos municípios sergipanos?Dart Cléia Ferreira Nogueira, José Ricardo de Santana.341.3442Artigo de revista
2006 Frederico, Daniel BragaAlguns apontamentos acerca da natureza jurídicas das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticosDaniel Braga Frederico. --340Artigo de revista
2004 Vitale, Luciene GarciaNatureza da compensação financeira sobre a exploração mineral341.344Art. 27Artigo de revista
2003 Santos, Sérgio Honorato dosO novo cenário dos "royalties" do petróleo: uma receita que deve ser muito bem empregada para gerar frutos para as gerações futurasSérgio Honorato dos Santos.341.316Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoDesapropriação: pagamento de indenização com recursos oriundos de fundo especial ; possibilidade341.3772 Artigo de revista
2001 Macharete, Neilton FerreiraFiscalização da aplicação dos recursos provenientes de royalites e participação especial de petróleoNeilton Ferreira Macharete.341.3442Artigo de revista
2000 Pires, Paulo ValoisA evolução do monopólio estatal do petróleoPaulo Valois Pires.341.3442Livro
1999, 1998 Wald, Arnoldo, 1932A Evolução do Regime Legal da Petrobrás e a Legislação AntitrusteArnoldo Wald.341.32261 Artigo de revista
1998 Wald, Arnoldo, 1932Do Regime Legal do Contrato de Parceria Entre a OPP Petroquímica e a Petrobras: parecer - 1. parteArnoldo Wald.342.225Artigo de revista
1997 Barroso, Luís Roberto, 1958Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica: regime jurídico das sociedades de economia mista ; inocorrência de abuso de poder econômicoLuís Roberto Barroso.341.378Artigo de revista
1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Princípio da legalidade em atos administrativos: invalidade da Portaria 63/95 do Ministério das Minas e Energia, que elimina o princípio da livre concorrência ; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.501Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Ordem econômica: concorrência e monopólio : gás natural341.3Capítulo de Livro
1997, 1996 Romita, Arion SayãoParticipação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresaArion Sayão Romita.342.65433 Artigo de revista
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Construção e operação do gasoduto para importação do gas boliviano: o exercicio do monopolio do gas pela uniãLuiz Gastão Paes de Barros Leães.341.3Artigo de revista
1995 Cunha, Thadeu Andrade daO contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no BrasilThadeu Andrade da Cunha.342.144Artigo de revista
1995 Tácito, Caio, 1917Participação da iniciativa privada no transporte de gas natural: monopolioCaio Tácito.341Artigo de revista
1994 Egger, IldemarA Polêmica do Petróleo: ou das razões de ordem econômica e ambiental do litígio SC/PRIldemar Egger.341.3Artigo de revista
1994 Tácito, Caio, 1917Gás: monopolio ; concessãCaio Tácito.341.347Artigo de revista
1990 Loureiro, Sansão JoséO Petróleo da Plataforma Continental: fonte de recursos financeiros para os estados-membros, o Distrito Federal e os municípiosSansão José Loureiro.341.34321Artigo de revista

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