Brasil

Federal

Lei nº 2.004, de 3 de Outubro de 1953

03/10/1953

LEI-2004-1953-10-03

Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1953-10-03;2004

1953-10-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1953. p. 16705

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.004&ementa=2&data=19531003 ]

1953-10-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2004-3-outubro-1953-366242-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1953-10-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543774/publicacao/15658404 ]