Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 191, de 16 de Janeiro de 1936
Data
16/01/1936
Apelido
LEI-191-1936-01-16
Ementa
Regula o processo do mandado de segurança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1936-01-16;191
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1936-01-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/01/1936. p. 1603
Publicação Original
1936-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1936. p. 53
Republicação
1936-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1936. p. 53

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=191&ementa=2&data=19360116 ]
Publicação Original
1936-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541253/publicacao/ ]
Publicação Original
1936-01-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-191-16-janeiro-1936-543259-publicacaooriginal-53414-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Silva, Ronaldo Campos eProcesso de mandado de segurançaRonaldo Campos e Silva.341.46219Livro
2009, 2008, ..., 1966, 1960 Barbi, Celso AgrícolaDo mandado de segurançaCelso Agrícola Barbi.341.46219 Livro
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 13Artigo de revista
2005 Jenichen Filho, ArturA liminar no mandado de segurança341.46219Artigo de revista
2004 Viana, Juvêncio VasconcelosMandado de segurança contra ato judicialJuvêncio Vasconcelos Viana.341.46219Artigo de revista
2003 Brandão, Flavia Monteiro de CastroA suspensão das medidas de urgência nas ações contra o poder público à luz do devido processo legalFlavia Monteiro de Castro Brandão.341.466Artigo de revista
2003 Fadel, Sergio SahioneO mandado de segurança e a Súmula nº 632 do STFSergio Sahione Fadel. --341.4622Artigo de revista
2003 Cavalcante, Mantovanni ColaresOs novos rumos da jurisdição cautelarMantovanni Colares Cavalcante.341.46Artigo de revista
2003 Costa, Moacyr Lobo daRecursos em mandado de segurançaMoacyr Lobo da Costa.341.40Art. 11Artigo de revista
2001 Ferreira, Megbel Abdala TanusRevisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurançaMegbel Abdala Tanus Ferreira.341.46219Art. 10Artigo de revista
2001 Ferreira, Megbel Abdala TanusRevisitando os pressupostos constitucionais do mandado de segurançaMegbel Abdala Tanus Ferreira.341.46219Art. 8° § 9°Artigo de revista
2000 Gutiérrez, CristinaSuspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse públicoCristina Gutiérrez.341.46371Livro
2000 Dal Col, Helder MartinezTutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda PúblicaHelder Martinez Dal Col.341.46219Artigo de revista
1999, 1998 Bogo, Luciano AlaorDo prazo para impetração do mandado de segurança: artigo 18 da Lei n. 1.533/51Luciano Alaor Bogo.341.46219 Artigo de revista
1980, 1974 Cretella Júnior, José, 1920Do mandado de segurançaJ. Cretella Júnior.341.46219 341.2742 Livro
1959 Salomão, JorgeExecução de sentença em mandado de segurançaJorge Salomão.341.46219Livro
1942 Gallotti, Luiz, 1904Mandado de segurançaLuiz Gallotti.341.46219Artigo de revista
1936 Magalhães, Athos AquinoDo mandado segurançaAthos Aquino Magalhães.341.46219Folheto

2020-12-08T21:17:48.000Z [ 948815 ]