Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002
Data
16/12/2002
Apelido
LCP-114-2002-12-16
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2002-12-16;114
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/12/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=114&ementa=2&data=20021216 ]
Publicação Original
2002-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2002/leicomplementar-114-16-dezembro-2002-489717-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572869/publicacao/15677273 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2017, ..., 2010, 2006 Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396 Livro
2003 Oliveira, Francisco Xavier deICMS anotado: lei complementar nº 87/96Francisco Xavier de Oliveira, Antônio Spolador Junior. --341.39Livro
1990 Pinto, Agerson TabosaO Ensino do direito romano no brasil344 Artigo de revista

2023-01-28T03:33:52.000Z [ 1011101 ]