Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 128/2002 : Lei Complementar nº 114 de 16/12/2002 ]
Data
2002
Apelido
[ PLS 128/2002 : LCP-114-2002-12-16 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;pls:2002;128
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002
Norma Gerada
Lei Complementar nº 114 de 16/12/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-05-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4712270&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2002-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4712279&disposition=inline ]

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