Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 5, de 29 de Abril de 1970
Data
29/04/1970
Apelido
LCP-5-1970-04-29
Ementa
Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-04-29;5
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/1970. p. 3121

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=5&ementa=2&data=19700429 ]
Publicação Original
1970-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-5-29-abril-1970-365189-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540710/publicacao/15713794 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 149 § 3°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 1°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 2°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 3°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 4°Artigo de revista
1986, 1985 Citadini, Antonio Roque, 1950Codigo eleitoral: anotado e comentadoAntonio Roque Citadini.341.28 Livro
1985 Mota, AroldoAbuso do poder econômico no direito eleitoralAroldo Mota.341.28Livro
1971 Costa, Antonio Tito, 1922Partidos políticos: e sua lei orgânicaAntonio Tito Costa.341.28Livro

2024-08-12T04:57:32.000Z [ 905976 ]