Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 5, de 29 de Abril de 1970
Data
29/04/1970
Apelido
LCP-5-1970-04-29
Ementa
Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-04-29;5
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/1970. p. 3121

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=5&ementa=2&data=19700429 ]
Publicação Original
1970-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-5-29-abril-1970-365189-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540710/publicacao/15713794 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Guerra, Maria PiaO Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentarMaria Pia Guerra.341.4191Artigo de revista
2013, 2012 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresCondições de elegibilidade e inelegibilidadesCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz.341.281 Artigo de revista
2012 Horsth, Lidiane DuarteA vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades =: Past life compatible with the office in political power in the brazilian inellegibility systemLidiane Duarte Horsth.341.281Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 149 § 3°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 1°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 2°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 3°Artigo de revista
2004 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950A inelegibilidade dos dirigentes de empresas de crédito, financiamento ou seguro, objeto de processo de liquidação (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, letra i)341.28Art. 151 § 4°Artigo de revista
1986, 1985 Citadini, Antonio Roque, 1950Codigo eleitoral: anotado e comentadoAntonio Roque Citadini.341.28 Livro
1985 Mota, AroldoAbuso do poder econômico no direito eleitoralAroldo Mota.341.28Livro
1971 Costa, Antonio Tito, 1922Partidos políticos: e sua lei orgânicaAntonio Tito Costa.341.28Livro

2021-12-01T21:20:06.000Z [ 810938 ]