Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 28, de 2000
Data
25/05/2000
Apelido
EMC-28-2000-05-25
Ementa
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-05-25;28
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-05-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/05/2000 ]
Retificação
2000-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=28&ementa=2&data=20000525 ]
Publicação Original
2000-05-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2000/emendaconstitucional-28-25-maio-2000-367551-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-05-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540631/publicacao/15835518 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005 Pitas, JoséNormas de segurança do trabalho ruralJosé Pitas.342.65182 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades sobre a prescrição trabalhistaGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.68Livro
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAplicação imediata e não-retroativa da emenda constitucional 28/2000341.27Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovas considerações sobre a prescrição do empregado rural342.68 Artigo de revista
2004 Pessoa, Flávia MoreiraA constitucionalidade da emenda n° 28: a prescrição parcial na vigência do contrato de emprego rurícola. --342.6Artigo de revista
2002 Coelho, Luciano Augusto de ToledoA prescrição do rurícola e a questão da proteção aos direitos sociaisLuciano Augusto de Toledo Coelho.342.6Artigo de revista
2001 Mallet, EstevãoNovas e velhas questões em torno da prescrição trabalhista342.6Artigo de revista

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