Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 2.536, de 6 de Abril de 1998
Data
06/04/1998
Apelido
DEC-2536-1998-04-06
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1998-04-06;2536
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/1998. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=07/04/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=2.536&ementa=2&data=19980406 ]
Publicação Original
1998-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1998/decreto-2536-6-abril-1998-437371-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1998-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/397183/publicacao/15783100 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Municípios, serviços de saúde e terceiro setor: as novas diretrizes trazidas pelo acórdão n° 680/06, do Tribunal de Contas do Estado do ParanáGustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann. --341.322 Artigo de revista
2005 Moreira, Daniel DemonteDireito assistencial: certificado de entidade beneficente de assistência social : CEBAS : recursoDaniel Demonte Moreira. --341.67Artigo de revista
2005 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deManual de direito não-governamentalAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --342.2Livro
1998 Mélega, Luiz, 1913Entidades beneficentes de assistência social: requisitos para obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos; decreto n. 2.536, de 6.4.1998 : reflexões sobre imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência sociaisLuiz Mélega. --341.39452 Artigo de revista

2023-01-28T03:26:54.000Z [ 978463 ]