Tipo
Artigo de revista
Título
Direito assistencial
Data
2005
Ementa
Resumo:Trata-se de recurso interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS objetivando reformar a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que deu provimento ao pedido de renovação do Certificado de Entidade Benedicente de Assistência Social - CEBAS da Universidade Católica de Petrópolis.
Classificação (CDDir)
341.67
Publicação: Texto - Português
2005
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 19, n. 122, p. 381–388, mar./abr., 2005.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STM, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a que se refere o art. 55, inciso II, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:37.000Z [ 9528483 ]