Brasil

Federal

Decreto nº 1.948, de 3 de Julho de 1996

03/07/1996

DEC-1948-1996-07-03

Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1996-07-03;1948

1996-07-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1996. p. 12277
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/07/1996 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.948&ementa=2&data=19960703 ]

1996-07-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1996/decreto-1948-3-julho-1996-435785-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1996-07-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/394814/publicacao/15684223 ]