Brasil

Federal

Decreto nº 1.263, de 10 de Outubro de 1994

10/10/1994

DEC-1263-1994-10-10

Ratifica a declaração de adesão aos arts.1º a 12 ao art.28, alínea 1, do texto da revisão de Estocolmo da Convenção de París para Proteção da Propriedade Industrial.

urn:lex:br:federal:decreto:1994-10-10;1263

1994-10-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/1994. p. 15435
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/10/1994 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=1.263&ementa=2&data=19941010 ]

1994-10-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1994/decreto-1263-10-outubro-1994-449495-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1994-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/391856/publicacao/15683435 ]