Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 612, de 21 de Julho de 1992
Data
21/07/1992
Apelido
DEC-612-1992-07-21
Ementa
Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto n° 356, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-07-21;612
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1992. p. 9689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=612&ementa=2&data=19920721 ]
Publicação Original
1992-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-612-21-julho-1992-449065-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388524/publicacao/15674123 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a341.39Capítulo de Livro
2003 Harada, Kiyoshi, 1941Alíquotas do seguro de acidentes do trabalhoKiyoshi Harada.341.6222Artigo de revista
2000 Troianelli, Gabriel LacerdaSeguro de acidente de trabalho, norma em branco e conceitos indeterminadosGabriel Lacerda Troianelli.341.6222Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deAs contribuições sociais para os 'riscos ambientais do trabalho' e para a 'aposentadoria especial'Aroldo Gomes de Mattos.341.3986Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Contribuição do Seguro Contra Acidentes de Trabalho - SATIves Gandra da Silva Martins, Patrícia Fernandes de Souza Garcia.341.6222Artigo de revista
1998 Trindade, Washington Luiz da, 1923A Avulsidade e o declinio do salariadWashington Luiz da Trindade.342.65187Artigo de revista
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.62 Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Seguridade social comentada: organização - plano de custeio, lei n. 8.212, de 24.7.1991, regulamentação, decreto n. 612, de 21.7.1992, legislação complementarOdonel Urbano Gonçales.341.62Livro
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição das entidades esportivas para a previdência: convivência dos regimes da lei especial ; Lei n. 5.939/73 não revogada com a Lei geral ; 8.212/91 ; o princípio da equivalência tributária ; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.39861 Artigo de revista

2020-10-02T18:02:32.000Z [ 899348 ]