Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 612, de 21 de Julho de 1992
Data
21/07/1992
Apelido
DEC-612-1992-07-21
Ementa
Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto n° 356, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1992-07-21;612
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-07-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/07/1992. p. 9689
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/07/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=612&ementa=2&data=19920721 ]
Publicação Original
1992-07-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1992/decreto-612-21-julho-1992-449065-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1992-07-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388524/publicacao/15674123 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2004 Torres, Ricardo Lobo, 1935O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a341.39Capítulo de Livro
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.62 Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Seguridade social comentada: organização - plano de custeio, lei n. 8.212, de 24.7.1991, regulamentação, decreto n. 612, de 21.7.1992, legislação complementarOdonel Urbano Gonçales.341.62Livro

2023-01-28T03:29:16.000Z [ 991082 ]