Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 71.885, de 9 de Março de 1973
Data
09/03/1973
Apelido
DEC-71885-1973-03-09
Ementa
Aprova o Regulamento da Lei nº 5.859, de 11 dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1973-03-09;71885
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1973. p. 2385

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=71.885&ementa=2&data=19730309 ]
Publicação Original
1973-03-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-71885-9-marco-1973-420205-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1973-03-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/494525/publicacao/15643694 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2015, ..., 1998, 1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do trabalho domésticoSérgio Pinto Martins.342.65183 Livro
1998 Neves, Antonio Gomes dasEmpregado Doméstico: garantias, calculos e procedimentos administrativos na relação de empregoAntonio Gomes das Neves.342.65183Livro
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1995 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Contrato de trabalho doméstico e trabalho a domicílioJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65183Livro

2023-01-28T03:23:03.000Z [ 959818 ]