Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 60.459, de 13 de Março de 1967
Data
13/03/1967
Apelido
DEC-60459-1967-03-13
Ementa
Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1967-03-13;60459
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/1967. p. 3301
Retificação
1968-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1968. p. 3865
Retificação
1968-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/1968. p. 3979

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=60.459&ementa=2&data=19670313 ]
Publicação Original
1967-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-60459-13-marco-1967-378933-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/483072/publicacao/15642738 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Buranello, Renato MacedoDo contrato de seguro: o seguro garantia de obrigações contratuaisRenato Macedo Buranello. --342.264Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
1999, 1998, 1997 Medeiros, Osiris A. Borges deSeguro-saúde: legislação, formulários, jurisprudência, práticaOsiris da A. Borges de Medeiros.341.62 Livro

2023-01-28T03:14:05.000Z [ 916199 ]