Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 60.459, de 13 de Março de 1967
Data
13/03/1967
Apelido
DEC-60459-1967-03-13
Ementa
Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 15 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1967-03-13;60459
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/1967. p. 3301
Retificação
1968-05-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/05/1968. p. 3865
Retificação
1968-05-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/05/1968. p. 3979

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=60.459&ementa=2&data=19670313 ]
Publicação Original
1967-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-60459-13-marco-1967-378933-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/483072/publicacao/15642738 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Reis, José Madson dosParecer jurídico: participação dos corretores de seguros em processos licitatóriosJosé Madson dos Reis, Carolina E. Puehringer Miguez de Senna Motta.342.264Artigo de revista
2018 Assis, Carlos Eduardo Araujo deIntrodução à contratação pública de seguros privadosCarlos Eduardo Araujo de Assis.341.352 Artigo de revista
2006 Buranello, Renato MacedoDo contrato de seguro: o seguro garantia de obrigações contratuaisRenato Macedo Buranello. --342.264Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2004 Bittencourt, Marcello TeixeiraManual de seguros privadosMarcello Teixeira Bittencourt.342.264Livro
2004, 2000 Guerreiro, Marcelo da FonsecaSeguros privados: doutrina, legislação e jurisprudênciaMarcelo da Fonseca Guerreiro.342.264 341.67 Livro
2000 Bonatto, Maura de FátimaO seguro brasileiro: e sua prática nos dias atuais : doutrina, jurisprudência, prática, legislaçãoMaura de Fátima Bonatto e Cristiane Maria Vieira.342.264Livro
1999 Simionato, FredericoLiquidação extrajudicial de companhia seguradora: direito do acionista recorrer ao Poder Judiciário para defesa de seus direitosFrederico Simionato.342.239Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Medeiros, Osiris A. Borges deSeguro-saúde: legislação, formulários, jurisprudência, práticaOsiris da A. Borges de Medeiros.341.62 Livro
1998 Jardim, Antonio Guilherme TangerO consumidor e o contrato de seguroAntonio Guilherme Tanger Jardim.341.37Artigo de revista

2020-10-02T17:52:52.000Z [ 824461 ]