Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de Setembro de 1942
Data
24/09/1942
Apelido
DEL-4737-1942-09-24
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos naturais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-24;4737
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1942-09-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/1942. p. 14435

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.737&ementa=2&data=19420924 ]
Publicação Original
1942-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4737-24-setembro-1942-414783-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1942-09-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529828/publicacao/15733924 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCoparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criançaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.342.16Artigo de revista
2018 Nascimento, Felipe Costa Laurindo doEstado de filiação socioafetivo na perspectiva da teoria do fato jurídicoFelipe Costa Laurindo do Nascimento.342.113Artigo de revista
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Artigo de revista
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004 Vencelau, Rose MeloO elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filialRose Melo Vencelau.342.163Livro
1999 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Da união estávelMarco Aurelio S. Viana.342.162841Livro
1999 Mendonça, Paulo Roberto SoaresFundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito BrasileiroPaulo Roberto Soares Mendonça. --342.163Artigo de revista
1993 Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveir.342.162841Livro
1942 Machado Filho, 1892Reconhecimento de filhos naturais: decreto-lei n. 4.737 de 24 de setembro de 1942 : exposição de motivos do ministroMarcondes Filho.342.1632Artigo de revista

2020-10-02T17:57:31.000Z [ 862145 ]