Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de Setembro de 1942 - DEL-4737-1942-09-24 - 4737/42 :: Legislação::Decreto-Lei 4737/1942 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto-Lei nº 4.737, de 24 de Setembro de 1942

Data

24/09/1942

Apelido

DEL-4737-1942-09-24

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento de filhos naturais.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-24;4737

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original

1942-09-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/1942. p. 14435

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=4.737&ementa=2&data=19420924 ]

Publicação Original

1942-09-26

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4737-24-setembro-1942-414783-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original

1942-09-26

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/529828/publicacao/15733924 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2012, 2003, ..., 1999, 1997	Pereira, Rodrigo da Cunha	Direito de família: uma abordagem psicanalítica	Rodrigo da Cunha Pereira.	342.16	Livro
2004	Ferreira, Eliana Leonel	A investigação de paternidade e o novo código civil			Capítulo de Livro
1999	Mendonça, Paulo Roberto Soares	Fundamentos do Estatuto Pessoal dos Filhos no Direito Brasileiro	Paulo Roberto Soares Mendonça. --	342.163	Artigo de revista
1993	Oliveira, Basílio de	O Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudencia	Basilio de Oliveir.	342.162841	Livro

2024-08-12T05:06:17.000Z [ 957158 ]