Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tironi, Rommero Cometti | | | | Título | O princípio da legalidade no direito penal brasileiro | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:Princípios qualificadores da legalidade no direito penal -- Origem -- Funções -- Legalidade formal e legalidade material -- Conflito de leis penais -- Lei penal no tempo -- Norma penal em branco. | | | | Assuntos | Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Estado de direito. Princípio da adequação. {Princípio da adequação; Princípio da idoneidade; Princípio da pertinência} Princípio da legalidade. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir - 341.501 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tironi, Rommero Cometti | | | | Título | Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no julgamento dos recursos civis de fundamentação vinculada | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado aos recursos de fundamentação vinculada no direito da Itália, Portugal, Argentina e Colômbia.Sumário:Os recursos de fundamentação vinculada nos Tribunais Superiores e a crítica da doutrina -- O juízo de admissibilidade dos embargos de declaração. | | | | Assuntos | Ação rescisória, Brasil. Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Embargos de declaração, Brasil. Motivação da sentença, direito comparado. {Motivação da sentença; Fundamentos da sentença} Mérito, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso adesivo, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tironi, Rommero Cometti | | | | Título | Teoria da prejudicialidade e o projeto do novo Código de processo civil | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de prejudicialidade : Necessidade de a solução da prejudicial adquirir autoridade de coisa julgada. Heterogeneidade. Elementos conceituais da prejudicialidade. Antecedência lógica. Necessariedade. Possibilidade de ser objeto de processo autônomo versus identidade de natureza dos juízos prejudicial e final. Superveniência. Vinculação jurídica -- Implicações da regra do art. 484 do projeto do novo Código de processo civil. | | | | Assuntos | Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Questão prejudicial, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Tironi, Rommero Cometti | | | | Título | Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada | | | | Data | 2018 | | | | Assuntos | Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Questão prejudicial, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653 | |
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