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Silva andRenata andElaine em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (5)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Renata Elaine 
 Título  Curso de decadência e de prescrição no direito tributário  
 Data  2013 
 Assuntos  Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Prescrição extintiva direito tributário, Brasil. Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Decadência direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Decadência - 341.39444 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Renata Elaine 
 Título  Decisões em matéria tributária  
 Data  2021, 2009 
 Ementa  Sumário:Estrutura normativa da e na decisão judicial em controle de constitucionalidade -- Construção de decisão judicial em controle de constitucionalidade -- Controle de constitucionalidade das normas tributárias e o Supremo Tribunal Federal -- Casos concretos de decisões em controle de constitucionalidade das normas tributárias. 
 Assuntos  Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Direito tributário, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Renata Elaine 
 Título  Decadência e prescrição no direito tributário  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:A lei complementar e as normas de decadência e de prescrição -- Análise dos artigos do Código tributário nacional que dispõem sobre decadência e prescrição: Decadência do crédito do fisco (art. 173, I, do CTN). Reabertura de novo prazo do crédito do fisco (art. 173, II, do CTN). Antecipação do prazo estabelecido pela regra geral do crédito do fisco (art. 173, parágrafo único do CTN). Decadência do crédito do fisco no lançamento por homologação (art. 150, § 4.º do CTN). Prescrição do crédito do fisco (art. 174, caput, do CTN). Interrupção da prescrição do crédito do fisco pelo despacho do juiz que ordena a citação (art. 174, parágrafo único, I, do CTN). Interrupção da prescrição do crédito do fisco pelo protesto judicial (art. 174, parágrafo único, II). Interrupção da prescrição do crédito do fisco pelo ato judicial de constituição em mora (art. 174, parágrafo único, III). Interrupção da prescrição do crédito do fisco por ato de reconhecimento pelo credor (art. 174, parágrafo único, IV). Prescrição do contribuinte por pagamento indevido (art. 168, I, do CTN): Prescrição do contribuinte após data da decisão administrativa ou judicial que "modificou" decisão condenatória (art. 168, II, do CTN). Prescrição do contribuinte da ação anulatória que denegar a restituição (art. 169 do CTN). 
 Assuntos  Ação anulatória, Brasil. {Ação anulatória; Ação de anulação} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Prescrição extintiva direito tributário, Brasil. Decadência direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Decadência - 341.39444 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Marques, Renata Elaine Silva Ricetti 
 Título  Curso de decadência e de prescrição no direito tributário  
 Data  2021, 2020, 2019, 2016 
 Assuntos  Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Prescrição tributária, Brasil. {Prescrição tributária; Prescrição (direito tributário)} Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Decadência direito tributário, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Prescrição tributária, Brasil. {Prescrição tributária; Prescrição (direito tributário)} Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Decadência direito tributário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Decadência - 341.39444 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Prescrição - 341.39445 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marques, Renata Elaine Silva Ricetti 
 Título  Arbitragem em matéria tributária  
 Data  2022 
 Ementa  Sumário:Crédito tributário -- Extinção do crédito tributário -- A constitucionalidade do uso da arbitragem no pela administração pública -- Arbitragem no direito tributário como forma de se efetivar a extinção do crédito tributário. 
 Assuntos  Matéria tributária, Brasil. Arbitragem, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39