Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem em matéria tributária
Data
2022
Ementa

Sumário:Crédito tributário -- Extinção do crédito tributário -- A constitucionalidade do uso da arbitragem no pela administração pública -- Arbitragem no direito tributário como forma de se efetivar a extinção do crédito tributário.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 7, n. 32, p. 293–308, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:26.000Z [ 9662722 ]