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Pesquisa: Ribeiro andEduardo em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Ribeiro, Eduardo
	Título	Dos recursos processuais na nova constituição
	Data	1994
	Assuntos	Recurso extraordinário, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso ordinário, Brasil. Recurso especial, história, Brasil. Competência processo civil. Recurso extraordinário, história, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Rios, Eduardo
	Título	Sistema financeiro da habitação
	Data	1994
	Assuntos	Contrato de financiamento. Política habitacional. {Política habitacional; Habitação,, política; Habitação,, políticas públicas} Casa própria.
	Classificação	DIREITO - 340

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ribeiro, Eduardo
	Título	Proteção cautelar
	Data	1993
	Assuntos	Jurisdição. Medida cautelar. Processo cautelar. {Processo cautelar; Ação cautelar} Tutela jurisdicional. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Rios, Eduardo
	Título	Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes
	Data	2000
	Assuntos	Contrato, rescisão, Brasil. Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Tribunal de justiça, Goiás estado. Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Imóvel, compra e venda, Brasil. {Imóvel; Imóvel (direito civil); Propriedade imobiliária} Contrato, rescisão, Brasil. Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Tribunal de justiça, Goiás estado. Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Imóvel, compra e venda, Brasil. {Imóvel; Imóvel (direito civil); Propriedade imobiliária}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos particulares - 342.145::Venda. Cessão. Compra - 342.1451

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Rios, Eduardo
	Título	Compromisso de compra e venda
	Data	2001
	Assuntos	Cláusula contratual, Brasil. Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Promessa de compra e venda, Brasil. {Promessa de compra e venda; Compromisso de compra e venda}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos particulares - 342.145::Venda. Cessão. Compra - 342.1451::Promessa de venda. Opção de venda. Policitação - 342.14517

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ribeiro, Eduardo
	Título	Nome comercial
	Data	2001
	Assuntos	Prescrição direito civil, Brasil. Propriedade industrial, Brasil. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} Nome comercial, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27::Nome comercial. Firma - 342.274

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Rios, Eduardo
	Título	O novo Código civil e os prazos de garantia imobiliária
	Data	2003
	Assuntos	Indústria da construção civil, Brasil. Construtora, responsabilidade civil, Brasil. Vício redibitório, Brasil. Prazo direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Prazo. Computação dos prazos - 342.1142

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	Tipo	Livro
	Autor	Ribeiro, Eduardo Kahler
	Título	A imputação subjetiva na improbidade administrativa
	Data	2021
	Ementa	Sumário:Aspectos de imputação subjetiva na dogmática civil e penal -- A improbidade adiministrativa na CF/1988 e na Lei nº 8.429/92 -- A estrutura normativa da imputação subjetiva na Lei nº 8.429/92 -- O dolo na improbidade administrativa -- A culpa na improbidade administrativa -- A inferência do dolo e da culpa na improbidade administrativa.
	Assuntos	Improbidade administrativa, Brasil. Agente público, responsabilidade penal, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Dolo direito penal, jurisprudência, Brasil. Culpa direito, jurisprudência, Brasil. Agente público, poderes e atribuições, Brasil. Culpabilidade, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ribeiro, Eduardo Chinato
	Título	Impossibilidade de provimento de cargo público através de licitação para prestação de serviço próprio do Estado
	Data	2000
	Assuntos	Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Permissão de serviços públicos, Brasil. {Permissão de serviços públicos; Permissão de serviço público} Serviços de saúde, Brasil. Serviços públicos, licitação, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ribeiro, Eduardo Andrade
	Título	O Negócio jurídico
	Data	2002
	Assuntos	Ato ilícito, Brasil. {Ato ilícito; Ato punível} Capacidade jurídica, Brasil. Erro direito civil, Brasil. Liberalismo, Brasil. Declaração da vontade, Brasil. {Declaração da vontade; Manifestação da vontade} Negócio jurídico, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Atos e fatos jurídicos em geral - 342.113

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ribeiro, Eduardo de Paula
	Título	Parecer sobre a adesão do Brasil à Convenção
	Data	2013
	Ementa	Resumo:"Trata-se de carta encaminhada pelo Departamento de Relações Internacionais e Compercio Exterior (Derex) da Federação das Indústiras do Estado de São Paulo (Fiesp) ao Senador Francisco Dornelles. Na Carta, o Departamento manifesta seu apoio à adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O Departamento argumenta que a Convenção contribuirá não apenas para a uniformização das regras que envolvem a compra e venda internacional de mercadorias no Mercosul, mas também favorecerá uma maior integração jurídica e comercial de toda a América Latina. Ademais, trará maior previsibilidade e segurança jurídica quanto às regras aplicáveis ao comércio internacional envolvendo o Brasil, o que culminará com o aumento da confiança de parceiros comerciais. Por fim, afirma a compatibilidade da Convenção com a legislação brasileira".Sumário:Uniformização e previsibilidade -- Incremento da confiança de parceiros comerciais no Brasil -- Harmonização de normas no Mercosul e na América Latina -- Possibilidades de aplicação aos países não signatários -- Possibilidade de exclusão (art. 6º).
	Assuntos	Autonomia da vontade. Boa-fé. Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Compra e venda. {Compra e venda; Compra e venda (direito civil); Venda (direito civil)} Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Princípio da segurança jurídica. Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ - 341.124

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	Tipo	Livro
	Autor	Moreira, Eduardo Ribeiro
	Título	Obtenção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
	Data	2007
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre a obtenção dos direitos fundamentais nas relações privadas no direito da Espanha, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Chile, África do Sul, Aústria, França, República Checa, Índia, Inglaterra, Suíça e Portugal.
	Assuntos	Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos e garantias individuais, jurisprudência, direito comparado. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Relação jurídica. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Direito privado.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Livro
	Autor	Moreira, Eduardo Ribeiro
	Título	Neoconstitucionalismo
	Data	2008
	Ementa	Sumário:Posfácio: As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos : apontamentos acerca do neoconstitucionalismo / Antonio Cavalcanti Maia.
	Assuntos	Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Estado democrático de direito. Norma constitucional. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Direito tributário, aspectos constitucionais. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito civil, aspectos constitucionais. Direito penal, aspectos constitucionais. {Direito penal; Direito criminal} Fontes do direito. {Fontes do direito; Direito, fontes}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Livro
	Autor	Moreira, Eduardo Ribeiro
	Título	Teoria da reforma constitucional
	Data	2012
	Ementa	Sumário:Alteração constitucional via interpretação: Mutação constitucional. Construção constitucional -- Novas possibilidade (i) : reforma constitucional por participação popular -- Novas possibilidades (ii) : implementação de processo mais dificultoso para a reforma constitucional -- Novas possibilidades (iii) : alteração da Constituição condicionada à realização do projeto democrático -- Reforma constitucional como bem escasso para alcançar a consciência constitucional.
	Assuntos	Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Reforma constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Livro
	Autor	Moreira, Eduardo Ribeiro
	Título	Direito constitucional atual
	Data	2012
	Ementa	Sumário:O enfrentamento do biodireito pela Constituição -- Nova revisão constitucional: um atentado à Constituição Federal -- O novo aproveitamento do mandado de injunção -- Verbetes de direito político -- Princípio acusatório -- O STF é um tribunal constitucional? -- Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação -- O momento do positivismo -- Introdução à filosofia constitucional -- Argumentação jurídica e discurso constitucional -- Novos usos da argumentação jurídica -- A teoria das restrições dos direitos fundamentais -- Eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares -- Conselhos constitucionais -- Classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais -- Cláusulas pétreas expandidas -- Neoconstitucionalismo, direito penal e garantismo -- Uma análise da política de saúde brasileira pós-Constituição de 1988 -- Por um constitucionalismo global -- Vedação do incentivo fiscal para trabalho escravo -- Procedimentos de pagamento da administração pública -- Procedimentos de créditos em favor da seguridade social -- Incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos.
	Assuntos	Biodireito, Brasil. Cláusula pétrea, Brasil. Direito constitucional, filosofia. {Direito constitucional; Direito político} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Mandado de injunção, Brasil. Norma constitucional. Política de saúde, aspectos constitucionais, Brasil. {Política de saúde; Saúde,, política; Saúde,, políticas públicas; Política médica} Positivismo. Revisão constitucional, Brasil. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Livro
	Autor	Moreira, Eduardo Ribeiro
	Título	Critérios de justiça
	Data	2014
	Ementa	Sumário:A filosofia prática e a filosofia do direito -- A argumentação e a filosofia do direito -- A ponderação e a filosofia do direito -- A coerência e a filosofia do direito -- A integridade e a filosofia do direito.
	Assuntos	Justiça. Lógica. {Lógica; Argumentação; Dedução (lógica); Dialética (lógica); Lógica dedutiva} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Justiça. Lógica. {Lógica; Argumentação; Dedução (lógica); Dialética (lógica); Lógica dedutiva} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia}
	Classificação	DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Capobianco, Eduardo Ribeiro
	Título	Menos encargos, mais emprego e mais sálarios
	Data	1993
	Assuntos	Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Encargo social, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Ribeiro, Newton Eduardo
	Título	Performance em roupas antichamas
	Data	1996
	Assuntos	Equipamento de proteção individual. Uniforme. {Uniforme; Farda; Fardamento}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Acidentes do Trabalho - 342.61::Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho - 342.617

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Capobianco, Eduardo Ribeiro
	Título	A Lei brasileira de licitações e contratos
	Data	1996

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Moreira, Eduardo Ribeiro
	Título	O enfrentamento do biodireito pela Constituição
	Data	2005
	Assuntos	Biodireito. Bioética. Biodireito, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)}
	Classificação	DIREITO - 340

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