Tipo
Livro
Título
A imputação subjetiva na improbidade administrativa
Data
2021
Ementa

Sumário:Aspectos de imputação subjetiva na dogmática civil e penal -- A improbidade adiministrativa na CF/1988 e na Lei nº 8.429/92 -- A estrutura normativa da imputação subjetiva na Lei nº 8.429/92 -- O dolo na improbidade administrativa -- A culpa na improbidade administrativa -- A inferência do dolo e da culpa na improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na Lei nº 8.429/92 / Eduardo Kahler Ribeiro.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2021.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 9786586017267
   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

2023-01-28T23:10:19.000Z [ 9354533 ]